Candeias: Má gestão de Maria Maia faz com que as contas do município sejam rejeitadas

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia julgou e rejeitou nesta quinta-feira (12) as contas da prefeitura municipal de Candeias referente ao exercício de 2012, que foi dividido entre os períodos de Maria Maia (até meados de junho) e Sargento Francisco (junho a dezembro de 2012). Em seu voto, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias afirmou que tomou a decisão basicamente por não cumprimento do art. 42 da LRF (restos a pagar), tendo em vista que esta norma não distingue a responsabilidade entre os dois gestores que governaram o município no ano de 2012, no que diz respeito às obrigações deixadas nos últimos oito meses de mandato. O TCM demonstrou que, embora o atual prefeito tenha revelado na execução orçamentária daquele período, uma série de ações que objetivavam a redução das dívidas deixadas pela ex-prefeita, ele não teria tido tempo suficiente para zerar as dívidas deixadas para o município durante o período alcançado pelo art. 42. Na oportunidade, ficou registrado o cumprimento dos índices constitucionais (educação e saúde) e também de outras obrigações, como o Fundeb que foi devidamente atendido. Segundo o conselheiro do processo, "a sensação que fica nesse relato é que as contas dele serão rejeitadas muito mais em função dele ter sido empossado no 2° semestre". E concluiu, "talvez, se ele tivesse sido prefeito no período inteiro as contas não chegassem nesse ponto". A decisão ainda cabe recurso.