Acordo com Planalto assegura votação do Orçamento e manutenção da LDO

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou na noite desta quarta-feira (11) que fechou acordo com o Palácio do Planalto para assegurar a votação, na próxima terça-feira (17), do Orçamento de 2014. “A ministra Ideli veio aqui, o governo teve uma relação compreensiva em relação ao nosso pleito. Vamos votar na terça o Orçamento. A presidente Dilma manterá a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] em sua integralidade e, em fevereiro, vamos votar a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] do Orçamento Impositivo do jeito que veio do Senado”, contou. “Ganham todos: o Parlamento, o Executivo e o país”, emendou o deputado. O acordo inicial era aprovar a PEC do Orçamento Impositivo até o final do ano para garantir a aplicação da regra em 2014. No entanto, a proposta aprovada pelos senadores foi dividida em duas e tiveram a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Uma das PECs trata da execução obrigatória das emendas parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida, dos quais metade para a saúde (PEC 358); e a outra trata do financiamento da saúde, com limites mínimos de aplicação de recursos federais em despesas com saúde pública (PEC 359). Ambas tramitarão em conjunto na mesma comissão especial, que deve reunir os dois textos.