Câmara instala comissão para destravar votação do Orçamento de 2014

Na tentativa de destravar o processo de votação do Orçamento de 2014, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados instalou, na tarde desta quarta-feira (11), comissão especial para analisar as propostas de emenda à Constituição (PECs) do chamado Orçamento Impositivo e do Financiamento da Saúde. A intenção é apreciar a Lei Orçamentária Anual (LOA) até o final de dezembro e evitar uma crise entre Executivo e Legislativo no fim das atividades do Congresso deste ano. A comissão foi criada após reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou as duas matérias, desmembradas na Câmara, no final de novembro. A expectativa é que o grupo, de 20 integrantes indicados pelas lideranças partidárias, reunifique os textos e retome a proposta definida quando a PEC voltou do Senado, depois do acordo com o governo e que garantiu que 1,2 % da receita corrente líquida da União fosse destinada anualmente às emendas individuais. A comissão terá como relator o deputado Édio Lopes (PMDB-RR), responsável pela primeira versão da PEC do Orçamento Impositivo, e tem o prazo de até 40 sessões para se pronunciar sobre o tema.