Em 1ª votação aberta, congressistas mantêm veto de Dilma a trecho do Mais Médicos

Na primeira sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais com voto aberto, os parlamentares aprovaram, com 204 manifestações a favor, o veto ao Parágrafo 1º do Artigo 16 da medida provisória que instituiu o Programa Mais Médicos (MP 621/13). Foram 113 votos contrários e duas abstenções. Para que o veto fosse derrubado, seriam necessários 257 indicações contrárias. O texto principal foi aprovado pelos deputados e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, em outubro, com o veto. A parte vetada criava uma carreira médica específica para os participantes estrangeiros do programa, assim que o Mais Médicos acabasse. Na avaliação do governo, o parágrafo restringia o acesso a tal carreira apenas aos médicos estrangeiros, medida que não encontra amparo na Constituição por falta de regulamentação específica. A partir da promulgação da Emenda 76 à Constituição, que extinguiu o voto secreto nas votações em processos de cassação de parlamentares e no exame de vetos presidenciais, deputados e senadores votarão diretamente no painel eletrônico do plenário da Câmara. O resultado será divulgado ao final de cada pleito. Com a mudança, a votação será realizada diretamente no painel eletrônico. No caso do veto ao Mais Médicos, os deputados votaram primeiro. Caso rejeitassem, seria a vez dos senadores. Como foi mantido, não houve necessidade de os senadores votarem.