MP analisará contratação de empresa sem licitação para investigar transcon

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) avaliará o contrato assinado

pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) com a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), no valor de R$ 780 mil, sem licitação, para auditoria do uso de transcons (transferência do direito de construir) pela antiga administração municipal, segundo reportagem do jornal A Tarde. “Vamos analisar o contrato e verificar se há alguma razão emergencial que aponte a necessidade de se abreviar o prazo de realização do trabalho, já que uma licitação demandaria mais tempo”, afirmou o promotor Adriano Assis, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam). Ao assumir a prefeitura da capital baiana, ACM Neto suspendeu as transações com transcons por meio de um decreto e criou um grupo de trabalho para apurar possíveis irregularidades na utilização da moeda imobiliária na gestão do ex-prefeito João Henrique.