TCE diz que Penedo é relator de contas do Derba: 'Me declaro impedido quando figura Otto'
Por Evilásio Júnior
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou nota ao Bahia Notícias para negar que Gildásio Penedo é relator das finanças da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), comandada pelo vice-governador Otto Alencar, cuja sobrinha é casada com o conselheiro, conforme denúncia publicada neste site (ver aqui). O processo a ser apreciado pelo ex-deputado, conforme a Corte, se refere ao Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), que, embora esteja vinculado à Seinfra e o resultado – aprovação ou reprovação – seja anexado e influencie no julgamento das prestações da pasta, é uma autarquia gerida pelo diretor-geral Saulo Filinto Pontes de Souza. "Nas contas em tramitação da Seinfra no TCE que têm como gestor responsável o Sr. Otto Alencar, constam como relatores o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo (TCE/001390/2013) / (TCE/000977/2012) e o conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto (TCE/000977/2012). Portanto, o conselheiro Gildásio Penedo não figura nem como relator nem como revisor em nenhum dos processos de prestação de contas da Seinfra", diz o tribunal. O próprio Penedo, em entrevista ao BN, complementou as informações. "O Derba tem personalidade jurídica própria, administração própria e orçamento próprio, sob a responsabilidade de Saulo Filinto, nomeado pelo governador do Estado [Jaques Wagner]. Ele é o ordenador de despesas. Não tem nenhuma vinculação ou relação com o doutor Otto Roberto de Mendonça Alencar, nem mesmo responsabilidade solidária. Portanto, não há nenhum impedimento", argumentou Penedo. De acordo com o TCE, o conselheiro é relator atualmente de 309 processos e, "por motivo de foro íntimo, [...] não tem participado dos julgamentos nos quais o Sr. Otto Roberto Mendonça de Alencar figura como gestor de contas públicas". "Posso assegurar que em nenhum deles figura o vice-governador como gestor ou parte do processo. Todos aqueles em que figurou Otto eu não participei de nenhum julgamento e tenho me declarado impedido", acrescentou Gildásio Penedo. Veja aqui o comunicado oficial do TCE na íntegra.