Fabíola reivindica autoria de projeto que acaba com voto secreto na Câmara em caso de cassação
Por Carol Prado
Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
A vereadora Fabíola Mansur (PSB) se disse “espantada”, nesta quarta-feira (4), com a atitude do colega, Edvaldo Brito (PTB), de “tomar para si” o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que acaba com o voto secreto na Casa em casos de cassação de mandatos e apreciações de vetos do prefeito. Em comunicado enviado ao Bahia Notícias, a legisladora assumiu a autoria da proposta, que, segundo ela, teria sido apresentada em plenário no dia 3 de julho deste ano. Já a matéria criada pelo petebista foi anunciada nesta segunda (2), com o objetivo de ampliar a regra que já estabelece a adoção de voto aberto para julgamentos de contas da gestão municipal. Fabíola lembra, no entanto, que Brito havia sido relator do semelhante projeto apresentado por ela e, inclusive, deu parecer contrário à iniciativa. “De acordo com o Artigo 138, do Regimento Interno da Câmara Municipal, Capítulo 3, que trata das discussões, em casos de matérias concorrentes, prevalece a anterior. Havendo mais de uma proposição sobre o mesmo assunto, a discussão obedecerá a ordem cronológica da apresentação", argumentou a vereadora.