Pernambuco é primeiro estado brasileiro a aprovar criminalização da homofobia

O governo de Pernambuco oficializou, nesta quarta-feira (4), uma portaria que transforma casos de violência e discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, especialmente quando motivados por homofobia, em crime. Conforme publicada no Diário Oficial do Estado, a medida foi assinada de forma conjunta entre as secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), de Defesa Social (SDS) e de Assessoria do Governador. A decisão é inédita no Brasil, que possui um Projeto de Lei Complementar (PLC) para tipificar o delito da homofobia, mas não enquadrado no tipo penal.