Grupo apresenta alterações para taxa de incêndio e Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros

O grupo que trabalha na reelaboração da taxa de incêndio e da criação do Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (Funebom) apresentou nesta segunda-feira (25) as alterações que serão enviadas para votação na Assembleia Legislativa, após a lei aprovada no ano passado ser considerada inconstitucional (ver aqui). A reunião contou com a presença do líder do governo na AL-BA, deputado estadual, Zé Neto (PT), do diretor de Tributação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Jorge Luiz Gonzaga, do setor empresarial e do Corpo de Bombeiros. Ao invés de ter como base o consumo de energia, o valor cobrado será estabelecido por faixas de megajoules (MJ), a depender da área construída dos empreendimentos, através de uma tabela que será prevista na Lei. “As linhas mestras que vão nortear é que pessoa física estará isenta da taxa, e a primeira faixa que atinge os pequenos e micro empresários com até 20 MJ também. Nós já compatibilizamos com a tabela do Brasil e adequamos um teto que estamos concluindo daqui para quarta-feira (27). Essas soluções estão sendo um norte dessa situação que está sendo adequada, compatibilizando os interesses do Estado, dos empresários, absolvendo o que na prática já existe em outros estados e com valores dentro de uma faixa que não está nada destoante do resto do país”, explicou o deputado.