Parlamentares aprovam relatório preliminar do Orçamento para 2014

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, com duas alterações, na madrugada desta quinta-feira (21), relatório preliminar da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. Os parlamentares aceitaram que o relator-geral, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), destine R$ 5,45 bilhões em emendas para os produtores rurais de cana-de-açúcar do Nordeste afetados pela estiagem na safra 2012/2013 e às usinas produtoras de etanol com atividades na mesma região e produção destinada ao mercado interno. A segunda alteração amplia de 10% para 20% o cancelamento de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o relatório, cada parlamentar terá R$ 14,68 milhões para apresentar em emendas individuais ao Orçamento de 2014, dos quais R$ 7,34 milhões devem ser destinados necessariamente para a Saúde, incluídas despesas de custeio e excluídos o pagamento de pessoal e os encargos sociais. O cálculo já leva em conta a nova redação da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo

, que torna as emendas parlamentares individuais de execução obrigatória.