‘Incompatíveis’: Vereador apresentou 80% das 111 emendas a LDO, mas nenhuma foi aprovada
Por Sandro Freitas
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
O Diário Oficial da Câmara Municipal de Salvador publicou nesta quarta-feira (20) o relatório final da Comissão de Finanças da Casa, com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que agora segue para plenário e deve ser votada no mês que vem (ver aqui). No documento, assinado pelo presidente do colegiado e relator do projeto, Cláudio Tinoco (DEM), chama a atenção o fato de o vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) ter apresentado nada menos que 80% das 111 emendas à matéria. No entanto, nenhuma das 89 proposições do pedetista foi aprovada por Tinoco, que classificou as emendas como “incompatíveis” com a LDO. Isso porque a lei trata das diretrizes de como a prefeitura de Salvador deve elaborar o Orçamento de 2014 e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). No entanto, Odiosvaldo encaminhou propostas de obras, que deveriam ser inseridas no orçamento. Entre elas, estavam a implantação de postos de saúde, Salvador Card, hospitais, construção de praças, pavimentação de ruas, reformas e programas de saúde. Outro destaque é o fato de grande parte das emendas serem destinadas a três bairros: Itapuã, Cajazeiras e Cassange. No perfil do vereador no site da Câmara, o bairro de Itapuã consta como “base eleitoral” do médico infectologista, que chega ao sexto mandato na Casa.
As outras 22 emendas foram apresentadas por outros oito vereadores: Edvaldo Brito (PTB), Luiz Carlos Suíca (PT), Luiz Carlos de Souza (PRB), Silvio Humberto (PSB), Fabíola Mansur (PSB), J. Carlos Filho (PT), Gilmar Santiago (PT) e Heber Santana (PSC). Da base do governo, apenas Heber e Luiz Carlos de Souza apresentaram proposições. O presidente da comissão ainda rejeitou outras oito emendas por terem sido contempladas no próprio texto da LDO, ou citarem uma previsão de programas específicos e/ou alteração incompatível com o Plano Plurianual. Fabíola teve também outra emenda rejeitada por duplicação. “A proposta de Emenda nº 107, de autoria da Vereadora Fabíola Mansur, possui texto idêntico à de nº 106, enviada pela mesma Edil, que, conforme apontado, trata de matéria impertinente a LDO”, diz Tinoco no texto. Apenas quatro das 111 emendas foram aprovadas, ou seja, cerca de 3% do total. As propostas que receberam o aval de Tinoco foram de Luiz Carlos Souza, duas de Edvaldo Brito e Heber Santana, todas com mudanças técnicas na matéria. Odiosvaldo poderá reapresentar as emendas na Lei Orçamentária Anual, mas dificilmente conseguirá a aprovação dos 89 pedidos, visto que cada vereador poderá indicar apenas como a prefeitura gastará R$ 1 milhão, verba que será destinada para o trabalho de cada edil (ver aqui). As outras propostas terão que ser acordadas diretamente com o prefeito ACM Neto (DEM).