Dilma desiste de apoiar projeto que reduz dívida de estados e municípios

A presidente Dilma Rousseff (PT) bateu o martelo e decidiu que o governo não apoiará mais a votação do Projeto de Lei que reduz a dívida de Estados e municípios com a União. Aprovado pela Câmara no fim de outubro, a proposta está agora na pauta do Senado. O texto original, encaminhado pelo Executivo federal, altera o indexador utilizado na correção das dívidas, a partir de janeiro de 2013, e ainda permite um desconto no estoque acumulado até o final do ano passado. Na prática, a União dará a estados e municípios mais margem para gastar, reduzindo ainda mais sua contribuição para o superávit fiscal primário – economia realizada para o pagamento de juros da dívida pública. Essa contribuição hoje já é pequena. Os técnicos da equipe econômica afirmam que a mudança do indexador não afeta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois ele não está explicitado na lei. Mas admitem que há controvérsias em relação à revisão do estoque. Esse ponto poderia ser visto como uma alteração numa regra sagrada, que exige compromisso com o equilíbrio fiscal. A decisão de retirar o apoio ao projeto foi tomada em reunião realizada no Palácio do Planalto, quando líderes da base do governo no Congresso assinaram um "pacto de responsabilidade fiscal".