Os dois navios comprados pelo governo da Bahia por € 18 milhões – R$ 54,9 milhões – para integrar a frota do Sistema Ferry-Boat teriam valor de mercado de, no máximo, € 12 milhões – R$ 36,6 milhões. A afirmação é da representação no Brasil de três empresas gregas – Archangelos Michael Shiping Company, Agios Dimitrios Shipping Company e Maria – Eleni Shipping Company – que participaram do processo licitatório para aquisição das embarcações, concluído e homologado no início de novembro e que teve como vencedora as companhias de mesma nacionalidade Theologus Shipping Company e Agios Athanasios A. Maritime Company. Representada pela empresa Happy Frontier, com escritório em Portugal, as duas vencedoras, com notas técnicas qualitativas inferiores às concorrentes – conforme relatório emitido pela Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) – foram as únicas que apresentaram propostas de preço no Pregão Presencial Nº 003/2013, realizado no último dia 8 de novembro. “Mesmo após a redução de € 21 milhões – R$ 64 milhões – para € 18 milhões no conjunto das duas embarcações, ainda se situaram em patamar bastante superior ao que valeriam no mercado. Uma embarcação semelhante está por volta de € 5,5 milhões a € 6 milhões, o que afronta as regras do edital", acusou o representante das três empresas com sede na Grécia, Marcos Leonelli Espinheira, em entrevista ao Bahia Notícias. As companhias Archangelos, Agios e Maria – Eleni Company não apresentaram propostas de preço no pregão. "Os gregos não concordaram com a forma de pagamento. Seria 55% pago após a entrega e o saldo restante a ser pago em 120 dias, após o treinamento da tripulação. Para os gregos, além de ser uma prática não aceita no mercado internacional, não são necessários quatro meses de treinamento, porque os motores são os mesmos existentes aqui e os sistemas elétrico e hidráulico também. Apenas os joysticks são diferentes, mas para qualquer comandante que já tenha jogado vídeo game é simples”, justificou Espinheira.
Marcos Leonelli Espinheira, representante das empresas gregas
Ainda conforme o interlocutor das três companhias estrangeiras, que chegaram a ser pré-qualificadas para vender os barcos ao governo baiano, além dos preços considerados acima do mercado, os ferries comprados não preencheram requisitos exigidos no edital. “Uma não atenderia [as exigências] porque a capacidade de transporte de carros é de 142 veículos, quando o mínimo estabelecido no edital é de 160 carros. A capacidade de transporte de passageiros exigido, que era de 1,2 mil pessoas, ele [Panagiotis-D] teria a capacidade de 900 passageiros em cada ciclo, o que já desclassificaria a embarcação. O outro, o Theólogos-V, tem questionamento com referência à capacidade propulsora, que é o sistema do eixo-rabeta, rabeta-profundidade da hélice, dentro da estrutura de comprimento do barco, que poderá vir a ter problemas em alguns dias com as ‘vagas’. Vagas é o espaço de uma onda para outra e o eixo, por não ter profundidade, rodaria no ar e traria desgaste em toda a engrenagem, o que poderia vir a quebrar”, afirmou Espinheira, que solicitará ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que analisem todo o processo de licitação internacional para aquisição dos ferries realizado pela Seinfra. “O que é inaceitável é pagar o preço de três ferries e levar apenas dois. E ainda comprar um ferry com oferta menor de espaço e outro com possíveis problemas de propulsão (...). Esse processo todo é ilegal desde a origem. Se não for completamente ilegal, de forma absurda, ele é amoral, que faz uma diferença enorme. Pode até que esteja na margem da ilegalidade o início dele, mas é amoral pela forma como foi feito”, acusou.
