Taxa de incêndio deve ser desvinculada da conta de luz e novo projeto será enviado a AL-BA
Por Sandro Freitas
Foto: Alexandre Galvão / Bahia Notícias
A polêmica taxa de incêndio que entrou em vigor este ano deve ser desvinculada da conta de luz, conforme foi acertado em uma reunião nesta segunda-feira (18) entre deputados, Secretaria Estadual da Fazenda, Corpo de Bombeiros e diversas outras entidades do setor produtivo, como a Federação das Indústrias da Bahia (Fieb) e a Associação Baiana de Supermercados (Abase). De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Zé Neto (PT), um grupo de trabalho – composto por parlamentares, bombeiros, Sefaz e indústrias – se reunirá nesta terça para elaborar um relatório com as propostas de mudanças na lei (ver aqui), considerada inconstitucional pela oposição (ver aqui). Após ter assumido que o texto precisa de alterações, o Executivo se propôs a alterar o ponto conflitante. “Vamos receber a minuta final com a perspectiva clara de mudanças na lei e no Fundebol [Fundo do Corpo de Bombeiros] e alteração na base de cálculo. Estamos caminhando para uma formulação que deixe de ter a cobrança vinculada a conta de energia elétrica e passe a trabalhar com metro quadrado e geração de calor por metro quadrado, conforme normas legais”, explicou o petista, que marcou para a próxima segunda (25) uma reunião final para avaliação do relatório. Estão previstas também alterações “técnicas” no Código de Prevenção de Incêndio, que facilitará o uso do Fundebol para aparelhamento e modernização do Corpo de Bombeiros. A minuta será usada para elaborar um novo projeto de lei, que substituirá o atual.