Eliana Calmon diz que Hirs foi avisado sobre irregularidades com precatórios no TJ-BA
Por Francis Juliano
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon se pronunciou pela primeira vez nesta quinta-feira (14) sobre o afastamento dos desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Britto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em entrevista ao jornalista Samuel Celestino, no programa Bahia Notícias no Ar, da Rede Tudo FM 102,5. A magistrada contou que já tinha avisado ao então presidente Hirs sobre problemas com precatórios. Na terça-feira (12), o Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu processo administrativo disciplinar (PAD) contra Hirs e Telma por não realização de concurso para os cartórios extrajudiciais vagos, falta de controle de entrega de declaração de imposto de renda dos magistrados e não cumprimento de determinações do CNJ. “Eu mostrei que não era possível colocar um juiz aposentado tomando conta dos precatórios, que era necessário uma pessoa responsável do quadro, um juiz auxiliar, que entendesse de precatório para que tomasse conta”, relatou. Eliana disse que o presidente do TJ-BA não foi a reuniões para as quais foi convocado, mas que ela transmitiu a duas representantes de Hirs que o caso era “muito sério” e que a responsabilidade recairia no colo do presidente. “É muito séria a questão dos precatórios, porque é responsabilidade [do presidente do TJ-BA] a requisição de precatório sobre crime de responsabilidade, e pagamento, pior ainda. Então, ele tem que ter muito cuidado para não ser responsabilizado. Então, tudo isso eu fiz. De forma que, se não fizeram nada, não podiam estranhar que isso estivesse por acontecer”, declarou Calmon. No ato que abriu o processo contra Hirs e Britto, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, pontuou que as irregularidades já haviam sido detectadas pela Corregedoria na época em que o ministro Gilson Dipp era corregedor, mas as determinações não foram cumpridas.