Aladilce pede que MP-BA investigue cartel nos estacionamentos de Salvador
Por Sandro Freitas
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
Enquanto a Transalvador fecha o cerco contra os estacionamentos sem demarcação de Zona Azul nas ruas da capital baiana (ver aqui e aqui), a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) mira nos estacionamentos privados de Salvador, que há pouco tempo conseguiram derrubar a lei que determinava o pagamento fracionado da tarifa [minuto a minuto] (ver aqui), norma que gerou uma escalada dos preços considerada abusiva pelo Procon. A comunista apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Indicação nº 558/13, no qual solicita ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor do Ministério Público da Bahia que investigue a “existência de elevação simultânea dos preços dos estacionamentos em Salvador, configurando cartel”. “Considerando que os estacionamentos particulares de Salvador têm sido constantemente denunciados pelos usuários por prática de aumento excessivo das tarifas, havendo indícios de que este aumento seria forma de compensação da suposta perda de lucros em decorrência da Lei. Considerando que o art. 4º da Lei nº 8.137/1990 atribui a cartel, crime contra a ordem econômica, o acordo entre concorrentes para o aumento de preços dos produtos visando a obtenção de maiores lucros, em prejuízo do bem-estar e do direito do consumidor. Considerando que o abuso do poder econômico praticado por parte dos donos de estacionamentos vem refletindo no esvaziamento de atividades turísticas e comerciais principalmente na área do Centro Histórico”, argumenta o texto entregue por Aladilce à Câmara. A vereadora também pede que os empresários enviem ao MP-BA “planilhas de custos operacionais com o objetivo de identificar práticas abusivas”. A Comissão de Constituição e Justiça da Casa aprovou o projeto, que ainda tem de ser votado no plenário. O relator da matéria, vereador Geraldo Júnior (SDD), deu um parecer favorável ao avaliar que a “proposta cuida de interesses inerentes também ao nosso Município”.