SP: Secretário retorna à Câmara, vota projeto do IPTU e depois volta a assumir pasta
Foto: Heloisa Ballarini / Prefeitura de SP
O vereador paulistano Ricardo Teixeira (PV) retornou ao cargo de secretário municipal de Verde e do Meio Ambiente de São Paulo, nesta quarta-feira (6), após decisão favorável da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ-SP). O edil foi afastado do cargo por questionamento do Ministério Público paulista. Teixeira reassumiu temporariamente a cadeira na Câmara Municipal na semana passada e teve um voto decisivo na aprovação do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da capital. De acordo com informações da revista Veja, a oposição no Legislativo tachou a volta do político à Casa como uma manobra do prefeito Fernando Haddad (PT) para aprovar o reajuste. A Procuradoria-Geral do Município apresentou recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-BA) contra a decisão da juíza de 1ª instância Simone Rodrigues, da 9.ª Vara da Fazenda Pública, que afastara Teixeira da secretaria no último dia 25 de outubro. "Embora condenado por ato de improbidade administrativa, quando diretor da Dersa S.A., ao pagamento de multa civil, por ter frustrado processo licitatório na contratação de escritório de advocacia, seus direitos políticos [de Ricardo Teixeira] não foram suspensos e não se houve com dolo na prática do ato de improbidade", afirmou o desembargador Urbano Ruiz, relator do processo. Ainda segundo o magistrado, Teixeira "foi eleito vereador, está no exercício de seus direitos políticos e, em princípio, não pode ser impedido de exercer cargo de confiança, de livre nomeação". A questão ainda precisará ser analisada pelos demais integrantes da 10ª Câmara do TJ-SP.