MPF aciona ex-prefeito de Tapiramutá por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) acionou o ex-prefeito de Tapiramutá, Antônio Carlos Fonseca, por improbidade administrativa em irregularidades na prestação de contas de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Segundo a investigação, o ex-gestor firmou em 2005 um convênio com a pasta, que repassaria R$ 84 mil ao município do centro-norte baiano. A verba serviria para compra de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares beneficiados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em Tapiramutá. O ministério imputou ao ex-prefeito o débito de mais de R$ 185 mil, valor atualizado até setembro de 2011. Foram verificados ainda, na relação de pagamentos encaminhada por Fonseca ao ministério, nomes de 40 agricultores inscritos no Pronaf, que podem ter recebido dinheiro público indevidamente. Na ação, o MPF recomenda a condenação de Antônio Carlos Fonseca Gomes nas sanções previstas no art. 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92), com multa reparatória e ressarcimento ao erário.