CNJ analisa nesta terça processo disciplinar que pode afastar presidente do TJ-BA
Mário Hirs e sua antecessora Telma Britto são acusados de práticas irregulares
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá abrir processo disciplinar contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Alberto Simões Hirs, e sua antecessora, Telma Laura Silva Britto. Os magistrados são acusados de irregularidades que teriam causado prejuízo de R$ 448 milhões aos cofres do Estado. De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, estão na pauta da sessão desta terça do conselho quatro sindicâncias que apontaram os dois desembargadores como responsáveis por inflar precatórios pagos pelo Estado, com a adoção de índices de correção indevidos para as dívidas do poder público reconhecidas pelo Judiciário. O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, que é relator do caso, propõe a abertura do processo disciplinar e o afastamento temporário dos dois juízes até o fim das investigações. Segundo o CNJ, alguns precatórios tiveram multas e juros recalculados em poucas horas, ao seguir pareceres de peritos particulares no lugar de parâmetros definidos nas decisões judiciais que reconheceram as dívidas. Em um dos casos examinados, esse procedimento inflou em R$ 170 milhões o valor pago pelo Estado. Em outro, que teria beneficiado um irmão de Telma Britto, o superfaturamento teria atingido R$ 190 milhões. A corregedoria do CNJ encontrou honorários de R$ 120 milhões pagos a advogados que trabalharam em dois processos examinados. Hirs e Telma Britto sustentam, em sua defesa, que os critérios de cálculo dos precatórios não são da competência administrativa da presidência da Corte. "Esses critérios só são apreciados pelo juiz da causa. Quando manda pagar, o presidente do tribunal não pode corrigir os cálculos", diz o advogado dos magistrados, Emiliano Aguiar.