Reclamações de consumidores serão analisadas pela Anatel na hora de regular serviços
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) assinaram nesta sexta-feira (1º) um termo de cooperação técnica para consolidar as ações conjuntas dos dois órgãos na proteção dos direitos do consumidor de serviços de telecomunicações. Com o acordo, os dados de reclamações dos consumidores registrados nos Procons serão recebidos pela Anatel para que sejam levados em consideração na hora de aperfeiçoar a regulação e fiscalizar as operadoras de telecomunicações no Brasil. “O consumidor brasileiro todo dia exige mais efetividade e tem pressa. O Estado brasileiro tem que estar preparado para criar um ambiente favorável para que o mercado resolva os conflitos de consumo e, quando o mercado não resolver, o estado tem que atuar firme para que o consumidor seja respeitado”, disse a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira. Segundo a Agência Brasil, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que as reclamações dos consumidores aumentaram muito nos últimos anos, assim como a prestação de serviços. Ele cita que muitas vezes o problema do consumidor é “empurrado de um lugar para outro”.