Pontos polêmicos da Reforma Política ainda são discutidos na Câmara
Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
O tempo de mandato e o direito à reeleição de parlamentares não chegaram a ser definidos, nesta quinta-feira (31), como pretendiam os deputados que integram o grupo de trabalho da Câmara Federal que tenta consolidar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política. Segundo o jornal Correio Braziliense, esta seria a última reunião do colegiado antes de consolidar o texto que tem que ser entregue até o próximo dia 6 de novembro ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que preferiu marcar mais uma discussão para definir como esses pontos entrarão no documento. Segundo o petista, o grupo cumprirá o prazo e entregará a matéria na próxima quarta-feira (6). Os parlamentares já tinham aprovado mandatos de cinco anos, sem reeleição. Mas alguns deputados pediram revisão do item. “Foi aprovada uma proposta sem muita articulação, sem definir a duração de mandato de senadores. Entendo que uma coisa está vinculada a outra. Ou tem fim de reeleição com mandato de cinco anos ou mandato de quatro anos. Para prefeito ou governador, quatro anos é muito pouco em função do conjunto do trabalho. Assim como oito anos seguidos é muito”, disse o Vacarezza. Até o momento, já foram acertados outros pontos polêmicos. Os deputados incluíram no texto, por exemplo, o voto facultativo, estabeleceram um teto para o financiamento de campanha, independentemente da origem do dinheiro, e aprovaram a inclusão do sistema distrital proporcional de eleição como o regime que deve valer durante os pleitos.
