Câmara: Mudança de regimento será apresentada; orçamento é última votação importante
Por Evilásio Júnior
Paulo Câmara não prevê polêmicas | Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
Após a conturbação que permeou os debates anteriores à votação da concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às empresas que vão operar o metrô (ver aqui), a Câmara Municipal de Salvador passará por momentos de tranquilidade. De acordo com o presidente da Casa, Paulo Câmara (PSDB), não há previsão de apreciações polêmicas até o fim do ano, exceto se surgir alguma matéria controversa da parte dos próprios vereadores. Os únicos projetos importantes estimados são a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2014, que devem ser discutidos até o fim de novembro. Nesta quarta-feira (30), é aguardada também entrega da proposta de mudança no Regimento Interno do Legislativo pelo vereador Edvaldo Brito (PTB) (ver aqui), responsável pela revisão e alteração do código de procedimentos dos edis soteropolitanos. Segundo o tucano, uma cópia do documento será entregue a cada um dos 43 representantes para que, nos próximos 45 dias, seja feita a consulta e, posteriormente, o debate acerca das sugestões. A expectativa é a de que a votação ocorra ainda no primeiro semestre de 2014. "Agora é a reta final. A Câmara tem que votar projetos de leis dos vereadores. Convoquei uma reunião do Colégio de Líderes para a próxima semana para que a gente coloque isso em discussão e comece a apreciar também o Regimento Interno", listou o presidente, ao descartar que moções e concessões de honrarias integrem o bojo.