Relator se pronuncia no caso da liminar que suspende posse de Roberto Frank

O conselheiro Gilberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça, deferiu liminar para sustar a posse do advogado Roberto Frank como membro do Tribunal de Justiça da Bahia pelo Quinto Constitucional. Segundo o relator, o candidato estaria respondendo inquérito judicial perante o Superior Tribunal de Justiça, no qual se apura a eventual responsabilidade de Frank e de outras pessoas por suposta prática de crimes de apropriação indébita e corrupção, conforme representação criminal feita junto ao Ministério Público do Estado da Bahia pela empresa American Airlines Inc. O inquérito mencionado investiga a possível prática de delitos penais em razão do levantamento de quantia superior a R$ 22 milhões nos autos de um processo ajuizado pelas empresas Link Representações e Turismo Ltda. e MSC Representações Ltda. em face da companhia aérea American Airlines Inc. Segundo Martins, “justifica-se a medida liminar, para obstar a posse do candidato, assim como o pleiteado pelo Ministério Público Federal, em razão da dúvida razoável acerca da inobservância dos critérios constitucionais para assunção ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”. O conselheiro entendeu que Frank “tem contra si instaurado inquérito judicial, em tramite no Superior Tribunal de Justiça, o que, à primeira vista, se mostra contrário à demonstração da conduta ilibada”. Martins determinou que o advogado fosse notificado para fornecer informações no prazo de 15 dias, e determinou que a decisão liminar fosse inserida na pauta da próxima reunião plenária do CNJ, para ratificação. Segundo informa o site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Frank foi nomeado para o tribunal pela presidente Dilma Rousseff em julho de 2012. Ao tomar posse, foi saudado pelo juiz federal Saulo Casali, membro do TRE-BA e atualmente conselheiro do CNJ. “Aqui temos exemplos de advogados que, quando juízes, vestiram a toga de modo que de vossa excelência se espera muito manter essa tradição de trabalho”, afirmou Casali, na ocasião. Ainda segundo o TRE-BA, Frank é advogado graduado pela Universidade Católica de Salvador (Ucsal), em 1997, foi Conselheiro Editorial da Revista OAB/BA e milita nas áreas do Direito Público, Empresarial e do Consumidor, inclusive em Tribunais Superiores, com larga experiência na advocacia consultiva e contenciosa. Informações de Frederico Vasconcelos, da Folha.