Conselho do Carnaval é punido por convocar reunião sem aval da Justiça, afirmam entidades

O Conselho Municipal do Carnaval (Comcar) deve pagar multa diária de R$ 1 mil por descumprir uma decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que concedeu liminar favorável a cinco associações carnavalescas da Bahia, onde determina a suspensão d a discussão e aprovação de qualquer assunto sobre o desfile das entidades carnavalescas para o carnaval de 2014, até o julgamento final da ação. Em nota, as entidades [Associação dos Blocos Afros da Bahia, Associação de Afoxés da Bahia, Associação de Trios Independentes da Bahia, Associação dos Blocos de Salvador, União dos Blocos Travestidos de Salvador] afirmam que o Comcar convocou uma reunião para segunda-feira (21), às 17h30, na sede da Saltur. “Desrespeitando a Justiça”, na pauta anunciada estava à discussão e aprovação de novas regras para o desfile das entidades na próxima folia. “Para agravar a situação do Comcar, nesta sexta-feira, 18, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia manteve a decisão do Juízo da 7ª Vara da Fazenda, negando o pedido do Comcar em suspender a liminar deferida pelo primeiro grau. Portanto, fica mantido o pedido de liminar das cinco entidades carnavalescas que se sentiram prejudicadas pela falta de transparência das decisões do Comcar”, diz a nota enviado ao Bahia Notícias. De acordo com o grupo, qualquer discussão sobre mudança no desfile do carnaval deve ser feita “através de uma assembleia geral convocada pelo Comcar, exclusivamente para esse fim, com ampla publicidade no Diário Oficial e em toda a imprensa baiana”.