Prazo para apresentação de um dos recursos do mensalão vai até segunda

Ao contrário do que havia informado o Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo para a apresentação do recurso conhecido como embargos declaratórios no processo do mensalão vai até a próxima segunda-feira (21). Inicialmente foi informado que o período de apresentação se encerrava na terça (15). De acordo com a presidência da Corte, o prazo para a apresentação dos embargos declaratórios foi dobrado de cinco para dez dias na primeira fase do julgamento. Apesar de o plenário não ter se referido especificamente sobre as ações na sessão de julgamento que viabilizou e dobrou o prazo dos embargos infringentes, o que valerão são os dez dias, e não cinco. Segundo a Folha, a expectativa do ministro Joaquim Barbosa é de iniciar o julgamento dos embargos declaratórios ainda este mês. Mais simples, o recurso visa sanar omissões, contradições ou erros no acórdão, que é o documento que resume o que foi decidido no julgamento, mas não tem o poder de reverter condenações.