Deputado quer disciplinar propaganda de obras públicas não concluídas

O deputado baiano Luiz de Deus (DEM) protocolou nesta quarta-feira (9), na Câmara Federal, um projeto de lei que impõe normas para a veiculação de propaganda oficial sobre obras não concluídas, de modo que só serão permitidas campanhas publicitárias que tiverem caráter educativo ou que anunciem a inauguração do bem público a ser entregue à população. De acordo com a proposta, a divulgação deverá, obrigatoriamente, informar se a obra foi contratada para ser executada por etapa e a qual delas a publicidade faz referência; se a fase que está em conclusão permite ou não seu uso; a data original prevista para o fim dos trabalhos, as prorrogações e a nova estimativa finalização; bem como o valor contratado. “O objetivo é evitar o desperdício dos recursos e o uso eleitoral da divulgação de obras públicas como aconteceu, por exemplo, com relação à Transposição do Rio São Francisco, obra que já custou quase R$ 4 bilhões aos cofres públicos e está inacabada até hoje”, exemplificou o parlamentar.