STF divulga íntegra do acórdão do julgamento dos recursos do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (10) a íntegra do acórdão do julgamento dos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a publicação do documento, a partir desta sexta-feira (11) começa a contar o prazo para que os advogados de defesa dos réus possam recorrer novamente das condenações. Nesta quarta-feira (9), o STF divulgou somente o resumo do acórdão – texto sobre as decisões tomadas em plenário. O texto final do julgamento dos recursos resume as teses que foram aceitas para justificar a manutenção da pena de cada condenado. Segundo a Agência Brasil, o documento também contém a íntegra dos votos de cada ministro e a degravação dos debates que ocorreram no plenário. Para negar os recursos, os ministros disseram que não houve contradições ou omissões nas condenações dos 22 réus que tiveram as penas mantidas. A íntegra do julgamento está publicada no andamento processual da ação penal, na página do STF na internet. No caso dos segundos embargos de declaração, o prazo para entrar com recurso é cinco dias. A medida tem o objetivo de corrigir eventuais omissões ou contradições no texto do acórdão. Para os infringentes, as defesas terão 30 dias para se manifestar. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República terá mais 30 dias para enviar parecer. Com os infringentes, 12 réus terão suas penas julgadas novamente porque tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição.