Senador apresenta proposta para acabar com embargos infringentes no STF

Com o objetivo de acabar com a reavaliação das penas dos condenados no julgamento do mensalão, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou, nesta segunda-feira (23), um projeto de lei que extingue os chamados embargos infringentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Se aprovada no Senado e na Câmara, a proposta mudará a Lei 8.030, de 1990, que regulamenta os processos em trâmite nas cortes superiores. Assim, ficará proibida a aplicação do recurso contra decisões tomadas pelo plenário do STF. De acordo com o parlamentar, os embargos são "totalmente incompatíveis" com o julgamento de ações penais analisadas pelo Supremo. "Se a lógica dos infringentes é possibilitar à defesa um novo julgamento por um órgão colegiado maior do que aquele que originalmente apreciou a matéria, qual o sentido de se permitir embargar a decisão para que seja reapreciada pelo mesmo órgão que prolatou o acórdão, como acontece quando se trata do STF?", questiona o senador.