Mindlab, empresa que vendeu sem licitação à PMS, é investigada em varias cidades
A situação denunciada pelo vereador Arnando Lessa (PT), de dispensa de licitação por parte da Secretaria Municipal de Educação para contratação da Mindlab do Brasil Comércio de Livros, não é novidade. Outros gestores afirmam que, por se tratar de uma empresa com um produto e/ou serviço exclusivo, precisaram abandonar a concorrência pública e fechar o contrato com o grupo, que é alvo de investigaçōes em várias cidades do país pelo Ministério Público. Assim como na capital baiana, em 2013, a pasta de Educação de Jundiaí, no interior paulista, repassou quase R$ 4 milhões para a Mindlab [Processo nº 031.462-2/2010], sem procurar outras companhias. “Objeto: Contratação da empresa Mindlab do Brasil Comércio de Livros Ltda., para fornecimento de materiais para implantação do Projeto 'Mente Inovadora' em 28 (vinte e oito) escolas do Sistema Municipal de Ensino de Jundiaí, com capacitação dos professores. [...] III - Valor Global: R$ 3.495.106,00 (três milhões,quatrocentos e noventa e cinco mil e cento e seis reais). [...] A escolha da citada empresa se deu por esta possuir a exclusividade na edição, publicação, distribuição e comercialização do projeto com seus respectivos produtos que serão adquiridos”, diz o termo contratual assinado em novembro de 2010. Outro caso, em dezembro de 2011, resultou na dispensa de licitação por parte da prefeitura de Andradina, também em São Paulo, que gastou R$ 190 mil [Processo Licitatório 125/11]. “Considerando que o material a ser adquirido é fornecido por uma única empresa, configurando-se a inviabilidade de competição e, em consequência, caracterizando-se como situação de inexigibilidade prevista [...] determino que se proceda à contratação da empresa Mindlab do Brasil Comércio de Livros LTDA., objetivando o fornecimento de Conjuntos Educacionais Escola/Professor/Aluno, para desenvolvimento cognitivo, social, emocional e ético dos alunos da rede municipal de ensino, no valor de R$ 190.672,00 (Cento e noventa mil, seiscentos e setenta e dois reais)”. O contrato foi firmado oficialmente em janeiro de 2012 e, logo em abril do mesmo ano, o grupo recebeu um aditivo contratual de R$ 22,2 mil. Em outra cidade paulista, São José do Rio Preto, a Mindlab acertou a entrega de kits educacionais por R$ 99 mil, novamente sem concorrência [Inexigibilidade Nº 14/2010. Contrato INL/0010/10] .