MP acusa Luiza Maia de ter mantido 'servidora fantasma'; Deputada nega irregularidade
Por José Marques
Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias
Duas ações civis ajuizadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) acusam a deputada estadual Luiza Maia (PT) de ter cometido improbidade administrativa enquanto era presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari, entre 2007 e 2010. Em uma das acusações, a promotoria diz que a legisladora remunerou por sete meses uma servidora que nunca compareceu ao trabalho ou executou qualquer atividade para o Município. Assinado pela promotora Juliana Varela Rodrigues de Barros, o documento também aciona Adriana Cirilo Sobreira, a "contratada" que recebeu R$ 4,681 durante o período. Ela foi nomeada ao posto de "secretária parlamentar II" entre 2 de junho e 31 de dezembro de 2008 e, segundo depoimento dela mesma à Justiça, "nunca trabalhou no Município de Camaçari; recebeu um cargo na Câmara, mas não sabia disso e não apresentou nenhum documento (...); não sabe informar qual o cargo que exercia e não assinou nenhuma frequência atestando ponto". "O número da conta bancária da depoente onde era efetuado o depósito do seu salário pela Câmara Municipal de Camaçari foi informado pelo marido desta", diz o texto. Ela foi exonerada do cargo assim que o marido faleceu. Adriana também estava grávida e deu à luz durante o período em que deveria trabalhar pela Câmara. No entanto, não tirou licença-maternidade nem recebeu nenhum benefício trabalhista pelo órgão. Como punição pelas acusações, a promotora pede indisponibilidade dos bens das acionadas até que o dano ao erário seja ressarcido, além da suspensão dos direitos políticos da atual parlamentar e multa.
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O segundo processo, sob responsabilidade da mesma promotora, foi assinado em agosto de 2012 e pede ressarcimento de R$ 28 mil ao erário público por "valores gastos com propaganda autopromocional pagos à empresa Katiaflavia Design Comunicação e Propaganda Ltda" para a confecção de materiais publicitários sobre as atividades do Legislativo municipal. As publicações – compostas pela revista Ação Camaçari, com tiragem de 10 mil exemplares, e o jornal "O Legislativo", com 40 mil impressões – contavam a trajetória dos vereadores da casa, com textos de suposta autopromoção e fotos. Por tal motivo, Luiza Maia foi multada em R$ 10 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios e condenada a ressarcir os cofres públicos em R$ 153 mil. A decisão do TCM foi motivadora da ação do Ministério Público.
Contatada pelo Bahia Notícias, Luiza Maia nega que as acusações sejam procedentes e diz ter "farta documentação" que prova o contrário. Segundo ela, o marido da servidora lotada à época na Câmara – e, assim como a petista, alvo de denúncia – foi o responsável por acionar o MP. Nas palavras da deputada, “ele era um filho de vereador cheio de problemas, envolvido com muita coisa errada, tanto que o mataram”. “Ele tentou me incriminar e incriminar a [o ex-prefeito de Camaçari e marido da deputada Luiz] Caetano. Já ganhamos a primeira ação e temos farta documentação para provar que a acusação não procede. Só é vir em meu gabinete que mostro”, convidou. Em relação às publicações feitas com verba da Câmara Municipal, Luiza Maia disse que consultou a assessoria jurídica da Casa antes de criar o material. “Entendemos que pôr a foto do vereador – de todos, inclusive a oposição – em cima dos textos que falavam da atuação legislativa não era autopromoção. Mas o Tribunal de Contas entendeu diferente”, considerou. Segundo ela, sua gestão à frente do Legislativo camaçariense foi “responsável com o dinheiro público”. “Terminei minha gestão devolvendo R$ 15 milhões à prefeitura”, contabilizou.