Prefeitura volta atrás e reestabelece uso de Transcon em Salvador
O uso da Transferência do Direito de Construir (Transcon), suspenso em março deste ano, foi restabelecido nesta quinta-feira (12) pela prefeitura de Salvador, através de um decreto publicado no Diário Oficial do Município. No entanto, só serão aceitos os documentos – usados em casos como desapropriações em que a gestão municipal não paga o valor e emite o Transcon - identificados como regulares, sendo que apenas será permitido uso de 50% do direito. “Foi mantida a suspensão nos casos em que identificamos algum ponto em desacordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, para que a Procuradoria faça uma análise mais aprofundada”, explicou o superintendente de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), Silvio Pinheiro. Um grupo de trabalho da prefeitura estudou todos os documentos emitidos até hoje pela prefeitura e convocou os proprietários de Transcons para comprovar o direito. “A Transcon é importantíssima para a gestão, é, na realidade, indispensável, porque é uma das moedas passíveis de utilização pelo poder público municipal nos processos de desapropriação. Assim, quanto mais credibilidade tiver, melhor”, ressaltou Pinheiro, que sinalizou a continuidade da auditoria sobre o tema, aguardada por empresário que querem a comprovação de declaração do secretário Municipal de Fazenda, Mauro Ricardo, de que uma empresa - que ainda não teve o nome revelado - teria recebido R$ 60 milhões de forma irregular (ver aqui e aqui). O portador de uma Transcon pode vendê-la a algum interessado em aumentar o potencial de construção de seu empreendimento. “É uma moeda de circulação no mercado imobiliário que tem reflexos no desenvolvimento da cidade”, concluiu o superintendente.