Aprovada na CCJ, convocação do secretário da Fazenda deve ser anulada

O deputado Joseildo Ramos (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, disse nesta terça-feira (10) que entrará com um requerimento na Mesa Diretora para anular o convite feito ao secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, para esclarecer questões sobre as finanças do governo. Conduzida pelo deputado Elmar Nascimento (PR), a convocação foi aprovada com a presença apenas do deputado Bruno Reis (PRP), autor do pedido. Segundo o petista, o chamamento deverá ser anulado porque, de acordo com o regimento interno, teria que ser endossado pela maioria absoluta dos membros da CCJ. Na ocasião, o parlamentar estava ausente. “Nada contra o convite. Acho que esse é o papel desta casa, mas a votação foi realizada de forma açodada e inconsequente. Não havia quórum presencial.”, afirmou. Alguns deputados chegaram a marcar presença, o que permitiu a abertura da reunião, mas não estavam no momento da votação. Ainda segundo Joseildo, não há necessidade de convocação do secretário porque sua presença na Assembleia é assegurada pela Constituição estadual para apresentação de balanços dos quadrimestres.