AL-BA aprova Refis e empréstimos no valor de US$ 200 milhões

A Assembleia Legislativa da Bahia concluiu parte da pauta prevista

e aprovou na madrugada desta quarta-feira (4) o projeto de lei referente ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013), que prevê desconto de até 100% em multas e acréscimos moratórios para pagamento à vista de débitos vencidos dos impostos sobre circulação de Mercadorias (ICM) e Mercadorias e Serviços (ICMS). O pagamento poderá ser parcelado em até oito vezes. Para quem escolher tal opção, o desconto fica em até 80%. Segundo o líder da bancada governista, o deputado Zé Neto (PT), o objetivo da matéria, de autoria do Executivo, é incrementar o setor privado e viabilizar o fortalecimento das contas públicas. Ainda no final da noite desta terça (3), a AL-BA autorizou o governo baiano a contrair dois empréstimos, da ordem de US$ 200 milhões. Um deles, no valor de US$ 150 milhões, será tomado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O dinheiro será destinado ao Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado da Bahia. O outro empréstimo, de US$ 50,5 milhões, é formado por recursos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e servirá para financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável na Região Semiárida da Bahia (Prosemiárido). A bancada de oposição na Casa fechou questão e votou contra ambos os empréstimos. A minoria argumentou que o Estado vive uma crise financeira causada por um excesso de gastos com o custeio da máquina pública.