TCM mantém condenação de JH e Bacelar, que terão de devolver R$ 770 mil aos cofres públicos
Por Sandro Freitas
O recurso do ex-secretário Municipal de Educação, o hoje deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN), não adiantou. Em sessão na tarde desta terça-feira (3), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) voltou a culpar ele e o ex-prefeito João Henrique por um contrato irregular de R$ 30 milhões com a Fundação Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (FEA-Ufba). O conselheiro Fernando Vita foi novamente responsável por analisar a auditoria no convênio e “negou provimento ao pedido de reconsideração, mantendo na sua inteireza a deliberação que julgou procedente as conclusões da Auditoria na Secretaria de Educação, Cultura e Lazer do Município de Salvador, referente a irregularidades no exercício de 2012” (veja aqui, aqui, aqui, aqui e aqui). Com isso, está mantida a multa de R$ 30 mil para cada um dos antigos gestores soteropolitanos, além da obrigação de ambos devolverem R$ 770 mil para os cofres públicos. O conselheiro ressaltou que somente Bacelar tentou se defender, alegando que teve o direito de defesa “cerceado”, mas o recurso não foi aceito pelo TCM. Já o ex-prefeito não fez qualquer menção de rebater a condenação. “A despeito de constar também no polo passivo do processo e também ter sido alvo do ressarcimento e multa pespegados por esta Corte, o ex-prefeito João Henrique de Barradas Carneiro deixou transcorrer in albis [sem se manifestar] o prazo para interposição do Pedido de Reconsideração”, destacou o conselheiro.