TCM vai reavaliar contrato irregular de JH e Bacelar; Convênio tinha tablets superfaturados
Por Sandro Freitas
Foto: Secom
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) volta a analisar nesta terça-feira (3) o contrato entre a prefeitura de Salvador, na gestão de João Henrique, e a Fundação Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (FEA-Ufba), entre junho e julho de 2012 (ver aqui, aqui, aqui e aqui). O acordo, feito com o aval do então secretário municipal de Educação, o atual deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN), foi orçado em R$ 30 milhões e considerado irregular pelo Ministério Público Estadual (MPE) – que pediu e conseguiu a suspensão do convênio – e o conselheiro do TCM, Fernando Vita. Conforme noticiou com exclusividade o Bahia Notícias, entre as irregularidades apontadas estava uma verba de R$ 300 mil destinada ao aluguel de 50 tablets, por seis meses, valor seis vezes acima do mercado. O tribunal vai analisar um “pedido de reconsideração à deliberação, referente à Auditoria nº 10255-12, relativa à Prefeitura Municipal de Salvador”. Na análise anterior, feita em julho deste ano, Vita condenou João Henrique e Bacelar a devolverem R$ 770 mil para os cofres públicos e ainda multou ambos em R$ 30 mil (Confira a íntegra do voto do conselheiro). Outras ilegalidades apontadas pelo TCM na primeira avaliação foram a não realização dos serviços de acordo com o convênio; terceirização irregular de mão de obra avaliada em R$ 4,2 milhões; não comprovação de despesas de R$ 770 mil; e subcontratação irregular, com dispensa de licitação, orçada em R$ 888 mil.