Prefeitura propõe ampliação de isenções de IPTU em Salvador

O número de isenções da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Salvador pode saltar de 140 mil para 235 mil na base atual ou até 500 mil se a prefeitura atingir a meta de um milhão de imóveis cadastrados. As propostas, encaminhadas à Câmara de Vereadores, foram apresentadas nesta sexta-feira (30) pelo prefeito ACM Neto (DEM). De acordo com o gestor soteropolitano, atualmente, 650 mil imóveis na capital baiana compõem a base cadastral do Município. A campanha de cadastramento e recadastramento terá, além do desconto de 10% no IPTU de 2014 e 2015 para quem concluir o processo, ampliar a base de isenção do imposto. Segundo o democrata, as propostas pretendem promover justiça fiscal e social na cidade. Serão isentos do pagamento de IPTU proprietários de imóveis com valor venal de até R$ 80 mil. Antes, a isenção era exclusiva para imóveis residenciais de até R$ 30 mil. Como o valor venal calculado pela administração municipal é 20% menor do que o valor de mercado, quem possui propriedades de até R$100 mil estará isento de pagar IPTU. “Por isso, é importante que as pessoas façam o cadastramento e recadastramento para terem acesso a esse benefício. Caso não o façam, além de pagar multa, poderão perder o benefício”, pontuou ACM Neto. No caso de terrenos com até 300 m² terão reajuste com trava de 50%; para terrenos entre 301 a 1 mil m², a trava será de 100%; para terrenos entre 1001 a 2 mil m², a trava será de 200%; e para terrenos acima de 2 mil m², o reajuste não terá trava. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo, o objetivo é combater a especulação imobiliária e promover justiça fiscal. Atualmente, por exemplo, existem terrenos registrados na prefeitura com o valor de R$ 7 o metro quadrado. “Não queremos terrenos não edificados na cidade, e é por isso que aplicamos uma forma diferenciada de aplicar essa atualização de maneira a estimular as edificações”, afirmou o chefe da Sefaz.