Outras três construtoras são autuadas pelo Procon-BA

O Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, autuou mais três empresas durante a segunda fase da “Operação Construtoras”, que aconteceu nesta segunda-feira (26). As empresas autuadas foram a Espaço R2, Incorporadora Ecomundo e Tenda. Todas apresentaram irregularidades em seus contratos e, por isso, sofrerão as medidas administrativas cabíveis. Desde o início da segunda fase da ação, o órgão já autuou dez construtoras. Entre as infrações mais comuns encontradas pelos fiscais estão a exigência, por parte das companhias, de uma tolerância – que varia de 90 a 180 dias além do prazo já determinado por elas para a entrega do imóvel; as empresas também exigem que o cliente, caso precise mover uma ação, seja obrigado a se dirigir até Salvador, quando, na verdade, pelo Código de Defesa do Consumidor, poderia fazer a reclamação na cidade onde reside; além disso, o chamado "vício oculto", quando as empresas dão 90 dias, a contar da data da entrega do imóvel, para os consumidores reclamarem. O prazo só pode ser estabelecido a partir do momento em que o vício é detectado.