MPE pede que prefeitura e Estado resolvam ‘com urgência’ situação dos moradores de rua

Prefeitura de Salvador e governo do Estado terão prazos para resolver problemas apontados pelo Ministério Público do Estado (MPE-BA) em relação à situação dos moradores de rua. Durante reuniões como o Núcleo de Direitos Humanos (Nudh), os gestores estaduais da Casa Civil e Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), bem como da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), receberam uma série de demandas dos promotores. Para o governo estadual foi pedida a normatização e implantação “com urgência, da Política Estadual para a População em Situação de Rua”, especialmente devido à proximidade da Copa do Mundo de 2014. A prefeitura foi quem recebeu mais solicitações: ao todo, quatro. “Em um prazo de 90 dias, a prefeitura deve atualizar a contagem oficial dos moradores de rua; e em 180 dias, deve apresentar projeto de instalação de um centro de referência em direitos humanos especializado no atendimento à população de rua. O governo municipal também precisa resolver a questão da Casa de Saúde Ana Nery, ou desapropriando o imóvel onde hoje funciona a unidade, como previsto pelo Decreto Municipal 24.008, de 17 de junho deste ano, ou desapropriando outro cujas instalações físicas possam ser adequadas e adaptadas para a instalação da Casa. Além disso, a prefeitura deve ampliar e reestruturar, em regime de urgência, a rede de acolhimento temporário, com a criação de novas vagas e leitos”, diz a nota do MPE.