Aleluia: Edital de transporte público de Salvador sai em setembro

O secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia, prometeu que o edital de licitação do transporte público de Salvador sairá em setembro. O documento já estará disponível para consulta pública no site da prefeitura em agosto, de acordo com o titular. Além disso, o edital será debatido na próxima semana pelo Conselho Municipal de Transportes, que já estará empossado. Ao jornal A Tarde, Aleluia informou ainda que não haverá mais audiências públicas sobre o tema. O anúncio gerou reclamações da bancada oposicionista na Câmara, mas o Ministério Público disse que há controvérsias sobre a exigência. “O processo de mudança no sistema municipal de transportes deve estar submetido à Lei de Concessões, que remete à Lei de Licitações. Mas a Lei de Concessão Especial, que dispõe sobre as Parcerias Público Privadas, mais atual, pode ser aplicada”, explicou a promotora Rita Tourinho.