Sem PMs suficientes, SSP não deve inaugurar todas as Bases Comunitárias prometidas em 2011
Por Sandro Freitas
Fotos: Tiago Melo/ Bahia Notícias
Após a inauguração da 13ª Base Comunitária de Segurança na Bahia, em São Caetano, o governo baiano chegou a apenas 38% da meta prometida em 2011, que seria cumprida até o final deste ano. A promessa era de construir 34 unidades, sendo 20 em Salvador e 14 no interior. A falta de policiais militares suficientes para cumprir o cronograma é a principal causa apontada pelo titular da Secretaria de Segurança Pública para o atraso. Em conversa com o Bahia Notícias, Maurício Barbosa explicou que a programação “ainda existe”, mas adiantou que não é possível bater o martelo sobre quantas bases estarão em funcionamento até o final de 2013. “Vamos de acordo com a nossa possibilidade. É difícil dizer [quantas serão inauguradas até o fim deste ano], porque depende de obras e algumas atrasaram. Tivemos atraso em licitações e dependemos da estrutura física e do efetivo de policiais disponível. Temos obras agora para construção de bases em locais como Águas Claras, Feira de Santana e Cabula. Temos também um concurso em andamento para mais dois mil policiais. Ainda tivemos que remanejar homens para outras áreas, alterar o planejamento de acordo com a necessidade, para não atrapalhar as ações do cotidiano”, argumentou. Também há obras em andamento para a inauguração de uma base em Engomadeira, que vai abranger Tancredo Neves. Para cumprir a promessa feita em 2011, a SSP teria de entregar uma média de uma unidade por mês, mas já se passaram 29 meses e a taxa está em 0,4 bases inauguradas a cada 30 dias. Se o ritmo continuar, até o fim deste ano, seria possível inaugurar aproximadamente mais duas bases.
13ª Base foi inaugurada nesta terça - Foto: Manu Dias / GOVBA
No entanto, o secretário ressaltou que “mesmo sem as bases os índices de criminalidade tem caído” e ainda garantiu que eles “vão continuar a baixar”. “Temos ações mais emergenciais e a base é mais um planejamento, mais um remédio para diminuir os índices, não o único. Tem o reforço da Polícia Civil local, o remanejamento de policiais militares e temos feito operações para capturar os homicidas mais perigosos, desarticular quadrilhas de tráfico de drogas”, disse. Maurício Barbosa ainda ampliou a discussão sobre o efetivo reduzido – hoje de 32 mil PMs – ao criticar a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Hoje é seguro afirmar que seria necessário aumentar a tropa em 5 mil homens. Existe uma evasão de mil policiais por ano, que vão para a reserva, se aposentam. É preciso aumentar e isso o governo tem feito. Contratamos 11 mil homens em seis anos. Mas, isso vai de acordo com orçamento do governo, é necessário cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e essa inclusive é uma briga que temos, uma luta de secretários de segurança, saúde e educação, para que esses serviços fiquem fora da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois são, na verdade, investimentos. Quanto mais servidores se aposentam, maior é a redução da possibilidade de novas contrações”, afirmou. Questionado sobre a repercussão na SSP-BA do caso Amarildo – homem supostamente sequestrado e morto por policiais de uma UPP carioca –, Maurício Barbosa declarou que “é preciso aprender” com este tipo de situação. “Fazemos treinamento, recapitulações e conversas periodicamente com os policiais. A Intenção da base é pacificar. A polícia tem problemas, assim como outras instituições e aprendemos com nossos erros e com os erros dos outros”, pontuou.