Veículos terão Selo Pró-Ar para medir emissão de CO2

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), de maneira conclusiva, o Projeto de Lei 3013/2011, de autoria do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que cria o Selo Pró-Ar. Pela proposta, que segue para o Senado, serão medidos e classificados os níveis de emissão de dióxido de carbono (CO²) nos veículos automotores. O parlamentar explica que, desde 1993, o Brasil possui uma legislação específica (Lei 8.723) sobre a redução da emissão de poluentes em automóveis, embarcações e aeronaves. Entretanto, o parlamentar entende que o país precisa avançar os chamados “instrumentos econômicos de política ambiental”, capazes de estimular o consumo de produtos ecologicamente sustentáveis. Pelo projeto, o Selo Pró-Ar será instituído conjuntamente pelos sistemas nacionais do Meio Ambiente (Sisnama) e de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro). Os veículos leves serão classificados em oito categorias, conforme a emissão de CO2 a partir de 125 gramas por quilômetro percorrido até a última categoria, para veículos que emitem mais de 250 gramas por quilômetro percorrido. Já a fixação dos limites de emissão para veículos pesados ficará a cargo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).