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Aleluia diz que incerteza jurídica é prejudicial à cidade

Por Rodrigo Aguiar

Aleluia diz que incerteza jurídica é prejudicial à cidade
Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias
O secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia, manifestou nesta quarta-feira (7) posicionamento contrário à ação civil pública do Ministério Público estadual que pede a anulação das licenças ambientais concedidas ao Shopping Paralela pela gestão João Henrique Carneiro. O MP argumenta que a permissão foi conferida de forma ilegal e só poderia valer caso fossem cumpridas as contrapartidas oferecidas pelo estabelecimento, como a construção de duas pontes sobre o Rio Trobogy e uma via marginal, obras não concluídas. “O Município entende que o shopping está construído e tem obrigações com a cidade. Obrigações que não foram cumpridas e que foram objeto de um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] assinado entre a prefeitura e o shopping, com o apoio da promotora Rita Tourinho, do Ministério Público. Não vejo motivos para suspender as obras. Não entendi o que motivou a promotora [Hortênsia Pinho]”, declarou Aleluia ao Bahia Notícias, em referência à autora da ação civil que pede a anulação da licença e, consequentemente, a suspensão das obras. O argumento foi reiterado pelo ex-secretário Paulo Damasceno, responsável por firmar o TAC quando esteve à frente da antiga Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham). “As obras estão em andamento. Suspendê-las seria prejudicial à cidade e beneficiaria o Shopping Paralela. Que seja movida uma ação contra o shopping. A cidade não pode parar”, opinou Aleluia, ao avaliar as intervenções como "essenciais" para melhorar o tráfego na Avenida Paralela.