Senado aprova PEC que extingue aposentadoria disciplinar de juízes e membros do MP

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) o substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53, que determina a extinção da aposentadoria compulsória para magistrados e membros do Ministério Público como forma de punição disciplinar. De acordo com o texto do parlamentar, os magistrados acusados de delitos graves, como crimes hediondos ou corrupção, serão colocados em disponibilidade por até dois anos. Neste período, caberá ao Ministério Público encaminhar denúncia para iniciar o processo judicial, enquanto os investigados receberão proventos proporcionais ao tempo de contribuição previdenciária. Com a conclusão do processo, haverá demissão e não mais aposentadoria compulsória, caso eles sejam considerados culpados. Os magistrados poderão retomar suas atividades e receberão a diferença de seus proventos, caso sejam inocentados. A matéria segue para a Câmara Federal, onde precisa ser aprovada em dois turnos. Se o texto for modificado na Casa, retorna ao Senado para uma nova apreciação. Informações da Agência Brasil.