Senado tem até setembro para analisar MP que beneficia o polo

O Senado tem até o dia 4 de setembro para apreciar a MP 613/2013 que incentiva a venda de álcool e insumos químicos, o que segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), beneficia diretamente o Polo Industrial de Camaçari. Relator do texto, o parlamentar baiano fez um apelo nesta terça-feira (6) no plenário da Casa para pedir empenho dos colegas na apreciação da medida. “Esta MP impacta principalmente aqueles estados que operam com as duas matrizes, tanto da questão química e petroquímica, quanto, principalmente, essa questão do incentivo ao etanol. Então, eu queria o empenho para que a gente pudesse, de certa maneira, ainda que convivendo com o esforço da pauta positiva, tentar concentrar esforços, até quinta-feira, no sentido de a gente vencer essa problemática e dar respostas [com a votação da matéria]”, clamou. A MP 613 já está em vigor, mas poderá perder efeito se não for aprovada pelo Congresso Nacional. Ela permite que a Pessoa Jurídica que importa ou produz álcool desconte das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins crédito presumido calculado sobre o volume mensal de venda do álcool no mercado interno. Além disso, a MP reduz as alíquotas dos tributos sobre a receita bruta decorrente da venda de nafta petroquímica às centrais petroquímicas.