PRB lançará campanha pela redução da maioridade penal; Jurista e deputado são contra

Gamil Föppel - Foto: Portal do Rodeiro

Gamil Föppel, jurista baiano, declarou ser “terminantemente contra” a ação do partido. “Não vai ser a redução que vai trazer o que as pessoas querem. Eu estou com aqueles que pensam que a maioridade penal é cláusula pétrea”. Föppel esclareceu ainda que, muitas vezes, a pena de três anos que é aplicada aos menores é mais efetiva do que a sanção que os maiores de idade sofrem. “Em um caso de assassinato, por exemplo, essa sanção de três anos pode ser até mais grave do que para um maior. Um maior condenado a seis anos começa a cumprir a pena em regime semiaberto. Com um sexto da pena cumprida ele vai para o regime aberto e, com dois terços, tem livramento condicional, ou seja, com dois anos ele vai para a rua”. O deputado federal Waldenor Pereira (PT) também se mostrou contrário a medida. “Não acredito que a redução vai alterar o quadro de violência do país, temos aproximadamente 550 mil presos e ainda existem cerca de 200 mil condenados que não foram aprisionados por falta de vagas. Levando-se em consideração ainda a precariedade do sistema penitenciário brasileiro, não poderia ser favorável à alegação de que eles seriam recuperados nesses locais”, concluiu.