Unidunas: Sefaz admite erro na divulgação dos valores de desapropriações em Itapuã

A secretaria municipal da Fazenda enviou nota ao Bahia Notícias para responder as acusações feitas pelo presidente da Universidade Livre das Dunas (Unidunas), Jorge Santana

, que garantiu que os valores da própria pasta justificariam os preços cobrados por proprietários, que possuem créditos tributários, por desapropriações no Parque das Dunas. O texto da Sefaz acusa o grupo Unidunas de tentar “jogar uma cortina de fumaça no caso, valendo-se para tanto de malabarismos na busca de uma avaliação que consiga justificar o injustificável, quer seja: não houve avaliação específica da área para fins de desapropriação”. De acordo com a secretaria, os valores usados para o cálculo do Imposto sobre a Transmissão Intervivos (ITIV) sobre o valor de venda dos imóveis (valor venal), em relação ao parque, são errôneos, por se tratarem de imóveis localizados em Áreas de Proteção Ambiental – APA, onde “o critério utilizado para ITIV não se aplica”, segundo a Sefaz. No entanto, a própria secretaria admite erro na apresentação dos valores, reajustados no último dia 22 de julho. “A Sefaz admite que houve uma falha na disponibilização especificamente da informações relativas as APA. A consulta dos valores de ITIV em áreas de Proteção Ambiental deveria ter sido inibida, conforme previsto. Porém, já foram realizados os ajustes e determinado o bloqueio de todas as inscrições imobiliárias qualificadas como APA”, ressalta o texto enviado ao BN.