Câmara pode votar minirreforma política em agosto

O Plenário da Câmara Federal pode votar em agosto uma minirreforma eleitoral que define novas regras para a prestação de contas pelos partidos, autoriza pré-campanhas na internet e muda prazos para a escolha de candidatos. Elaborada pelo Grupo de Trabalho da Nova Lei Eleitoral, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a proposta tramita em regime de urgência desde o dia 9 de julho. Segundo o parlamentar, o objetivo das mudanças é facilitar a fiscalização e tornar as eleições mais compreensíveis para a sociedade. Entre os pontos mais polêmicos do projeto, a aprovação das contas deixa de ser pré-requisito para a certidão de quitação eleitoral e as despesas de natureza pessoal do candidato não precisarão ser comprovadas. Ainda de acordo com o texto, o segundo colocado nas urnas, nas eleições majoritárias, fica proibido de tomar posse em caso de cassação do mais votado. Os políticos ficam impedidos ainda de renunciar a suas candidaturas menos de 20 dias antes das eleições. “Pela lei atual, um candidato pode renunciar até no sábado que antecede a eleição e, ainda assim, o partido pode indicar um substituto. Nesse caso, a urna mostrará o nome e a foto do candidato que renunciou e o povo pensa que está elegendo ele, mas não está”, argumentou Vaccarezza, em entrevista à Agência Câmara. Ainda não há consenso na Casa em relação a todas as mudanças sugeridas pelo grupo.