Congresso derrubará veto relativo à multa adicional do FGTS, dizem senadores

Os senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Paulo Paim (PT-RS) acreditam que o Congresso Nacional derrubará o veto presidencial ao projeto de extinção da multa adicional de 10% do FGTS para demissões sem justa causa. "Como foi por ampla maioria que aprovamos o projeto, a tendência do Congresso é mantê-lo, ou seja, derrubar o veto" prevê o petista. De acordo com o Monteiro, a multa é temporária, já que foi criada para compensar perdas causadas por planos econômicos, e seu objetivo já foi cumprido. "Não há qualquer prejuízo para o trabalhador brasileiro, pois essa contribuição adicional vai para o governo. Não tem sentindo algum que se pretenda agora incorporar essa receita, de caráter transitório, como sendo permanente", argumentou o senador à Rádio Senado. Paim acredita que a decisão da presidente Dilma deve ser revista ainda em agosto pela Casa, com a nova sistemática de apreciação de vetos no prazo de 30 dias. Os recursos provenientes da multa adicional de 10% são destinados ao Fundo de Investimento do FGTS, que banca programas como o Minha Casa, Minha Vida e ações na área de infraestrutura. Segundo o governo, o fim da arrecadação causaria perda de R$ 3 bilhões por ano.