Teoria do Caos
Por Ricardo Luzbel
O meio empresarial culpa o governo estadual e a prefeitura de Salvador pela falta de empenho na solução da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O governo baiano, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ingressou com uma Amicus Curiae – ferramenta jurídica que permite a terceiros intervir em uma ação que lhe diz respeito direta ou indiretamente – pedindo a inconstitucionalidade dos artigos 152 e 154 da Louos. Os dois artigos representam uma grande parte da lei. Por outro lado, o prefeito ACM Neto (DEM) achou que o acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) e o alinhamento com o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano seria o suficiente. Rotondano levou para o pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a proposta de modulação do MPE e prefeitura, e mais alguns itens, para ser aprovada. A proposta acabou derrubada pela maioria do pleno. Sem nenhuma dúvida, os dois pagaram para ver e, agora, com a situação caótica, ficou difícil. Uma nova lei para trasmitar na Câmara duraria no mínimo de dois a trê anos. Saída no oba oba, com certeza, não há. Ou os poderes sentam e se ajustam ou continuam perdendo todo mundo, afetando ainda mais a população. Salvador voltou a ser a capital do desemprego e em continuando esse jogo de vaidades, seguirá sendo.