Procon autua estacionamento por cobrança abusiva

Aumento excessivo da tarifa de R$ 5,00 para R$ 6,00 foi a irregularidade encontrada pelos fiscais do Procon-Ba, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, ao vistoriar o Estacionamento Salvador, do bairro Dois de Julho, durante a ‘Operação Estacionamentos’, realizada nesta quinta-feira (25). O estabelecimento foi autuado e responderá a processo administrativo, sendo assegurados os direitos à ampla defesa e ao contraditório. Segundo o Superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares, alguns estacionamentos ainda não se adequaram a Lei Municipal 8.055/2011. “É por esse motivo que não deixamos de fiscalizar essas empresas, principalmente porque elas têm sido alvo de denúncias dos consumidores no órgão”, explicou.